REGISTRO INICIAL DE COMPANHIA (ABERTA E ESTRANGEIRA)


Posição em: quinta-feira, 13 de agosto de 2020




Aos diretores de relações com investidores, advogados, auditores e demais participantes do processo de registro de companhias abertas,

Ao longo do ano de 2020 temos percebido diversas falhas no protocolo dos documentos encaminhados para o processo de registro de companhias abertas.

Entre as falhas identificadas, observamos por exemplo a entrega de:

Formulário DFP ou ITR com notas explicativas referentes a um outro período;
Demonstrações Financeiras especialmente elaboradas para fins de registro acompanhado de Relatório de Revisão;
Documentos societários em língua estrangeira traduzidos para o português em versão livre (não juramentado);


Destaca-se que essas falhas podem ser facilmente identificadas antes do protocolo dos documentos, evitando atrasos desnecessários no processo.

Assim, solicitamos que os envolvidos no processo de registro de companhia aberta cumpram atentamente e adequadamente o protocolo dos documentos de acordo com o anexo 3 da Instrução CVM nº 480/09.

De acordo com o parágrafo 1º do artigo 4º da Instrução CVM nº 480/09, a contagem do prazo de análise do pedido de registro previsto no caput somente terá início na data de protocolo do último documento que complete o conjunto de documentos necessários para a instrução do pedido de registro, nos termos indicados no Anexo 3 dessa Instrução.

Por fim, recomendamos a leitura do OFÍCIO CIRCULAR ANUAL DA SEP no que tange às orientações gerais sobre o pedido de registro de companhias abertas.

Atenciosamente,
Superintendência de Relações com Empresas