IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

Para realizar a consulta, especifique parte das informações do processo (UF, Ano ou o Número) ou os campos ACUSADO, EMENTA ou ASSUNTO/OBJETO. Caso o prefixo do processo seja "PAS" ou "IA", a inclusão do mesmo na busca é opcional.

Os filtros são cumulativos. Por exemplo, caso o campo ACUSADO seja preenchido com "Jose", o campo EMENTA seja preenchido com "Instrução CVM nº 000" e o campo ASSUNTO/OBJETO seja preenchido com "Apurar eventual infração aos incisos I a III do art. 0 da Instrução CVM nº 00/00.", serão listados todos os processos cujo acusado tenha o nome "Jose", EMENTA contenha o texto "Instrução CVM nº 000" e o ASSUNTO/OBJETO contenha o texto "Apurar eventual infração aos incisos I a III do art. 0 da Instrução CVM nº 00/00."

PROCESSO
ACUSADO
EMENTA
ASSUNTO/OBJETO