| PROC. SANCIONADOR CVM Nº 19957.007916/2019-38 |
| DADOS DAS ÚLTIMAS MOVIMENTAÇÕES DO PROCESSO | | SUBFASE | LOCAL | DATA |
| Envio dos autos ao CRSFN | Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional | 11/09/2025 |
| Fim da etapa de apresentação de recurso | | 26/03/2025 |
| GCP finaliza intimação dos acusados do julgamento | | 24/02/2025 |
| GCP inicia intimação dos acusados do julgamento com comunicação externa | | 14/02/2025 |
| GCP publica o extrato do julgamento no Diário Eletrônico | | 12/02/2025 |
| GCP disponibiliza o extrato da sessão de julgamento para assinatura dos Diretores | | 03/01/2025 |
| GCP elabora o extrato da sessão de julgamento | | 31/12/2024 |
| Colegiado profere a decisão do julgamento | Gerência de Controle de Processos Sancionadores | 19/12/2024 |
| Realização da Sessão de Julgamento | | 19/12/2024 |
| Diretor publica pauta do julgamento no Diário Eletrônico | | 27/11/2024 |
| FASE ATUAL | SUBFASE ATUAL | DATA DA ÚLTIMA MUDANÇA DE FASE/SUBFASE | |
| Recurso CRSFN | Envio dos autos ao CRSFN | 11/09/2025 |
| LOCAL ATUAL | DATA DA ULTIMA MOVIMENTAÇÃO DE LOCAL |
| Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional | 11/09/2025 | |
| INFORMAÇÕES DO PROCESSO | | Número | 19957.007916/2019-38 |
| Objeto | Apuração de eventuais irregularidades relativas à possível inobservância de deveres fiduciários de administradores da Vale S.A., pelos fatos relacionados ao rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). |
| Ementa | Apurar eventual responsabilidade de administradores da Vale S/A em infração ao artigo 153 da Lei nº 6.404/1976, por descumprimento do dever de diligência. |
| Data de abertura | 19/08/2019 |
| Encarregado da Instrução do Processo | GPS-1 |
| ACUSADOS NO PROCESSO | | NOME/RAZÃO SOCIAL | SITUAÇÃO | DATA |
| GCP intima acusado da absolvição em 1a instância | 14/02/2025 |
| GCP envia GRU para pagamento de multa | 28/03/2025 |
| Total de acusado(s) encontrado(s): 2 |
| OBS: O acesso a Processos Administrativos, inclusive com eventuais restrições decorrentes de sigilo, é disciplinado pela |