PROC. SANCIONADOR CVM Nº 19957.007223/2022-41

DADOS DAS ÚLTIMAS MOVIMENTAÇÕES DO PROCESSO
SUBFASELOCALDATA
Colegiado sorteia RelatorRelator do processo14/07/2026
GCP envia PAS à EXE para definição de Relator e para COL para avaliação de impedimentos25/06/2026
Fim da etapa de apresentação das defesas (Rito Ordinário)04/05/2026
GCP finaliza citação dos acusados (Rito Ordinário)30/01/2026
GCP inicia citação dos acusadosGerência de Controle de Processos Sancionadores28/01/2026
Área envia Peça Acusatória para citação pela GCPGerência de Controle de Processos Sancionadores26/01/2026
PFE retorna Parecer para ÁreaÁrea Encarregada pela Instrução do Processo23/01/2026
Área encaminha para PFEProcuradoria Federal Especializada19/12/2025
Superintendente assina Peça AcusatóriaÁrea Encarregada pela Instrução do Processo19/12/2025

FASE ATUALSUBFASE ATUALDATA DA ÚLTIMA MUDANÇA DE FASE/SUBFASE
JulgamentoColegiado sorteia Relator14/07/2026
LOCAL ATUALDATA DA ULTIMA MOVIMENTAÇÃO DE LOCAL
Relator do processo14/07/2026

INFORMAÇÕES DO PROCESSO
Número 19957.007223/2022-41
Objeto Apuração de possível quebra dos deveres fiduciários ou eventual fraude cometida pelos administradores da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., envolvendo as demonstrações contábeis e controles internos da companhia, entre 2015 e 2019.
Ementa
Data de abertura24/06/2022
Encarregado da Instrução do Processo GPS-3

ACUSADOS NO PROCESSO
NOME/RAZÃO SOCIALSITUAÇÃODATA
LUIZ FERNANDO FOGACAAcusado não apresenta proposta de Termo de Compromisso17/06/2026
Total de acusado(s) encontrado(s): 1
OBS: O acesso a Processos Administrativos, inclusive com eventuais restrições decorrentes de sigilo, é disciplinado pela Deliberação CVM nº 481/05.

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