Taxas de Fiscalização e Multas

Consulta ao Cadastro da CVM, Processos Administrativos, Fundo 157 e Demais Regulados

Demonstrações financeiras, cadastro, documentos, fato relevante, formulário de referência

Fundos registrados e cancelados

Ofertas de distribuição; e Ofertas de aquisição de ações (OPAs).

Serviço de Atendimento ao Cidadão, Audiência a Particulares

Cadastramento de Usuário, Atualização Cadastral, Envio de documentos

Ferramenta de Cálculo, Impressão de GRU, Recurso contra Multa Cominatória

Pagamento – Parcelamento
Formulário de preenchimento

Consulta a Débitos
Consulta online a débitos relativos a taxa de fiscalização e multa

Certidão de Débitos
Emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) e emissão de segunda via, consulta e confirmação de autenticidade de CND e de Certidão Positiva com Efeito de Negativa

Ferramenta de Cálculo
Valores de encargos para taxas de fiscalização não recolhidas nas datas determinadas em Lei e cálculo do valor das parcelas referentes aos parcelamentos de taxa de fiscalização e multas